Currículo

Direito da Empresa DEMP

Contextos

Groupo: 1ª Edição > 2º Ciclo > Parte Escolar > Unidades Curriculares Optativas

ECTS

3.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Fornecer os quadros jurídicos legais de referência à acção das empresas e do Estado. Aprofundamento da legislação e jurisprudência de direito público e de direito privado relativo às empresas. Abordagem das regulações nacionais e comunitárias da organização e vida das empresas.

Programa

- Introdução às relações jurídicas entre a empresa, o Estado e a CE; - Enquadramento jurídico politico da empresa na Constituição Europeia e Portuguesa; - Revisão dos princípios jurídicos de Direito Comercial e Direito Económico; - Procedimentos graciosos e processos contenciosos na vida da empresa; - Interpretação e análise de responsabilidade civil, criminal, e disciplinar na empresa; - Exercícios práticos de solução de problemas jurídicos; - Ética e Lucro.

Método de Avaliação

Exercícios práticos na sala de aula e realização de um relatório final individual.

Carga Horária

Carga Horária de Contacto -

Trabalho Autónomo - 80.5

Carga Total -

Bibliografia

Não foi definida bibliografia principal

Disciplinas de Execução

2007/2008 - 2 Semestre