Currículo

Fiscalidade 1 FIS1

Contextos

Groupo: Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais > 2º Ciclo > Parte Escolar > Unidades Curriculares Obrigatórias

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

- Identificar os princípios e conceitos básicos da fiscalidade, designadamente nas suas vertentes económica, jurídica e de gestão; - Efetuar o estudo sistemático do imposto sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) apresentando situações típicas ligadas à fiscalidade das empresas e à harmonização comunitária; - Impostos Especiais sobre O Consumo (IECS); - A problemática da dupla tributação em IVA e IECS e a jurisprudência comunitária.

Programa

- Introdução. Enquadramento e importância da fiscalidade; - O imposto ? noção, estrutura e dinâmica do imposto, princípios de tributação, classificação dos impostos; - O direito fiscal ? fontes, interpretação e integração da lei fiscal, aplicação das leis fiscais no espaço e no tempo, sujeitos e garantias da obrigação fiscal, meios de defesa dos contribuintes; - Sistema fiscal português ? evolução recente; estrutura atual; perspetivas de evolução; - Imposto sobre o Valor Acrescentado e o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI) ? incidência, incluindo a inversão do sujeito passivo (reverse charge), regime normal, regimes especiais e regimes particulares; a localização das operações tributáveis; facto gerador e exigibilidade; as isenções: simples e completas; valor tributável; taxas; direito a dedução; liquidação; pagamento; obrigações acessórias; - Os impostos especiais sobre o consumo.