Currículo

Fiscalidade 1 FIS1

Contextos

Groupo: Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais > 2º Ciclo > Parte Escolar > Unidades Curriculares Obrigatórias

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

- Identificar os princípios e conceitos básicos da fiscalidade, designadamente nas suas vertentes económica, jurídica e de gestão; - Efetuar o estudo sistemático do imposto sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) apresentando situações típicas ligadas à fiscalidade das empresas e à harmonização comunitária; - Impostos Especiais sobre O Consumo (IECS); - A problemática da dupla tributação em IVA e IECS e a jurisprudência comunitária.

Programa

- Introdução. Enquadramento e importância da fiscalidade; - O imposto ? noção, estrutura e dinâmica do imposto, princípios de tributação, classificação dos impostos; - O direito fiscal ? fontes, interpretação e integração da lei fiscal, aplicação das leis fiscais no espaço e no tempo, sujeitos e garantias da obrigação fiscal, meios de defesa dos contribuintes; - Sistema fiscal português ? evolução recente; estrutura atual; perspetivas de evolução; - Imposto sobre o Valor Acrescentado e o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI) ? incidência, incluindo a inversão do sujeito passivo (reverse charge), regime normal, regimes especiais e regimes particulares; a localização das operações tributáveis; facto gerador e exigibilidade; as isenções: simples e completas; valor tributável; taxas; direito a dedução; liquidação; pagamento; obrigações acessórias; - Os impostos especiais sobre o consumo.

Método de Avaliação

A metodologia inclui a exposição da matéria e a resolução de casos práticos. A avaliação da época normal é contínua e efetuada em dois momentos distintos durante o semestre: 1 TG (case study) a que é atribuída uma valoração de 30% da nota final, e uma PE que abrange toda a matéria lecionada, coma duração de 2 horas e que inclui uma parte de respostas de escolha múltipla (50%) e uma parte de questões de resposta aberta (50%) a que é atribuída a valoração de 70% da nota final. Assim a classificação final corresponde à formula seguinte: CF = TG x 30% + PE x 70%.´ A aprovação na UC depende da classificação final não ser inferior a 9,5v, desde que o aluno obtenha uma classificação na PE não inferior a 7,5v.