Currículo

Direito da Concorrência DC-LECO

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

A unidade curricular de Direito da Concorrência pretende sensibilizar os alunos para o conhecimento das normas que regulam o comportamento das empresas no mercado, distinguindo entre práticas admissíveis e atitudes proibidas por este ramo do direito. Os alunos deverão ser capazes no final do curso de apreender os principais limites colocados à actuação das empresas no mercado, no que concerne à concertação de condutas para redução do risco negocial, em detrimento do consumidor, e em termos do abuso de uma situação de posição dominante no mercado.

Programa

- conceitos básicos do direito e política da concorrência; - principais sistemas de direito da concorrência a nível mundial: UE e EUA; - articulação entre o direito nacional da concorrência e o da UE; - panorâmica sobre direito da concorrência nacional; - normas de concorrência aplicáveis às empresas: acordos anticoncorrenciais entre empresas (e.g. o cartel da banca; hub-and-spoke no grande retalho; resale price maintenance); o regime relativo ao abuso de posição dominante (e.g. abusos de exclusão pelas Big Tech nos mercados digitais); controlo de concentrações entre empresas (Merger control). - regime sancionatório por infrações às normas nacionais de concorrência; - normas de concorrência aplicáveis ao Estado: o regime dos auxílios de Estado; - private enforcement do direito da concorrência

Método de Avaliação

A unidade curricular funcionará em regime de aulas teórico-práticas, sendo que as sessões se desdobrarão em aulas de exposição de conceitos fundamentais e de enquadramento dos diferentes tópicos do programa, a cargo do professor, intercaladas com sessões de debate sobre a análise de casos de aplicação das normas da concorrência, quer pelas instituições europeias, quer pela Autoridade da Concorrência. A avaliação terá por base o exame escrito final. Todavia, a participação nas aulas poderá acrescentar até dois valores a classificação obtida na prova de exame.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Os conceitos de objecto e efeito restritivos da concorrência e a prescrição de infracções de concorrência. Almedina: Luís D. S. Morais 2009
• Direito da Concorrência. Os poderes de investigação e sanção da Comissão Europeia, Sílabas & Desafios: Dora Resende Alves 2018
• Competition Law: Analysis, Cases and Materials, Oxford University Press: Ioannis Lianos , Valentin Korah, Paolo Siciliani 2019
• Competition Law, 11th ed., Oxford University Press: Richard Whish, David Bailey 2024
• Direito da Concorrência. Uma Introdução Jurisprudencial, 2ª ed., AAFDL: Miguel Moura e Silva 2018
• Contratos Públicos e Concorrência - Uma Perspetiva Europeia. Almedina: Nuno Calaim Lourenço 2023 Almedina, Coimbra
• O Sancionamento das Práticas Restritivas da Concorrência, Almedina: Paulo Sousa Mendes 2022
• The Private Enforcement of Competition Law, OUP: Pedro Caro Sousa 2024

Secundária

Disciplinas de Execução

2025/2026 - 2 Semestre