Currículo

Direito para Economia e Gestão DEG

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

A presente unidade curricular visa sensibilizar os alunos (não juristas), para as principais questões do Direito, com incidência no Direito Privado (Direito Civil / Direito Empresarial), realçando a importância que as mesmas assumem na formação de economistas, gestores e financeiros. A unidade curricular pretende fornecer aos alunos noções fundamentais do Direito, conhecimentos essenciais à compreensão do Direito enquanto realidade social e estrutura normativa indispensáveis à vida em Sociedade e à atividade económica, introduzindo-os no rigor lógico do raciocínio jurídico. Os aspetos práticos assumem especial enfoque, não obstante o enquadramento teórico necessário à cabal compreensão dos mesmos.

Programa

PARTE I- DIREITO CIVIL 1. A centralidade da dimensão prática do Direito 1.1 A relevância das disciplinas jurídicas na formação de economistas, gestores e financeiros 1.2. Noção de Direito 1.3. O Direito e a sua autonomia relativamente a outras ordens normativas: ordem religiosa, à ordem moral e à ordem de trato social 1.4. Características do Direito. A sociabilidade e a necessidade do Direito. Efetividade e Tutela 1.5 Os valores basilares do Direito: Justiça, Segurança, Bem-estar económico e social 1.6. Direito Constitucional: Sistema Jurídico e Sistema Político 2. Ramos do Direito 2.1 Direito Público e Direito Privado 2.1.1. Principais ramos do Direito Público 2.1.2 Principais ramos do Direito Privado 2.2. Direito interno, Direito da União Europeia e Direito Internacional 3. A Norma Jurídica 3.1. Conceito, características e estrutura 3.2. Principais classificações das normas jurídicas 3.3. Sanções Jurídicas 4. Fontes de Direito 4.1. Noção, enumeração, hierarquia 4.2. A lei como fonte de Direito por excelência: o processo legislativo. Lei em sentido formal e lei em sentido material. Dinâmica da lei: vigência e cessação 4.3 Outras Fontes do Direito: 4.3.1 Costume 4.3.2 Usos 4.3.3 Doutrina 4.3.4 Jurisprudência 4.3.5 Equidade 5. Aplicação da lei 5.1. Aplicação da lei no tempo (art.12.º do Código Civil e as proibições de retroatividade) e no espaço. Noções fundamentais 5.2. Interpretação da Lei. Elementos da Interpretação. Processos Interpretativos. Integração de Lacunas 6. O Contrato Noção, conteúdo, elementos estruturais PARTE II- DIREITO EMPRESARIAL 7. O contrato de sociedade 7.1 Tipos legais de sociedade (sociedade anónima e sociedade por quotas) 7.2 Personalidade e capacidade jurídica 7.3 Capital social, património e empresa 7.4 Estrutura e conteúdo da participação social. Quotas e ações. Direitos e obrigações dos sócios 7.5 Administração e fiscalização- composição e funcionamento 8. A aquisição de empresas (M&A) 8.1 As fases do processo negocial de aquisição de empresa 8.2 Principais temáticas jurídicas 9. Contratos Comerciais. Importância na vida económica. Noções Gerais. 9.1 Formação do contrato como um processo dinâmico 9.2 Contratos de distribuição comercial: agência, franquia, concessão comercial 9.3 Compra e venda mercantil 9.4 Contratos bancários e garantias típicas. Análise e discussão de modelos contratuais 10. Contrato de Trabalho 10.1. Noção de Direito do Trabalho. Enquadramento 10.2 Princípios fundamentais do Direito do Trabalho 10.3. Contrato de Trabalho. Noções Gerais. 10.4. Distinção de figuras afins: contrato de prestação de serviços

Método de Avaliação

A matéria teórica, com exposição oral dos conteúdos programáticos, é lecionada em duas aulas teóricas por cada turno, com a duração de uma hora cada. Na aula prática semanal, fundamentalmente interativa, com a duração de duas horas, são resolvidos casos práticos, abordando problemas jurídicos concretos, disponibilizados aos alunos através do portal Fenix, onde se pretende aplicar os conhecimentos teóricos adquiridos à vida real e proporcionar aos alunos um contacto próximo com a realidade jurídica. A avaliação de conhecimentos é efetuada de acordo com as seguintes regras: 1-Avaliação ao longo do semestre (ALS) inclui a realização obrigatória de uma prova escrita de exame da época normal. Para que o aluno possa beneficiar da ALS é necessária a frequência de 80% das aulas práticas. Na ALS os alunos poderão beneficiar da atribuição de 1 (um) valor adicional, a acrescer à nota da prova escrita de exame da época normal, atendendo à participação ativa nas aulas práticas. 2- A avaliação da época de recurso para os alunos que não tenham sido aprovados pelos métodos de avaliação já referidos e ainda para melhoria de nota, inclui a realização de uma prova escrita no respetivo período fixado no calendário do ano letivo. Nas provas de avaliação é autorizada a consulta de legislação, não sendo permitida a utilização de equipamentos eletrónicos e meios de comunicação à distância.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Introdução ao Direito, Coimbra: Almedina: SOUSA, MIGUEL TEIXEIRA DE 2016
• Direito do Trabalho, 11.ª edição, Almedina, Coimbra: MARTINEZ, PEDRO ROMANO 2023
• Introdução ao Estudo do Direito - Sumários das Aulas Práticas e Hipóteses Resolvidas, 4.ª ed, AAFDL Editora, Lisboa: LUÍS, SANDRA LOPES 2022
• Contratos Comerciais, Almedina, Coimbra: GOMES, M. JANUÁRIO DA COSTA 2013
• Introdução ao Direito, 6. ª ed., Almedina, Coimbra: FERREIRA, JOSÉ GONÇALVES (Coord.) / PEREIRA, ANTÓNIO GARCIA / FALCÃO, DAVID 2023
• Direito Empresarial para Economistas e Gestores, 2.ª ed., Almedina, Coimbra: __ 2016
• Direito das Sociedades Comerciais, 7ª ed, Almedina, Coimbra: CUNHA, PAULO OLAVO 2019
• Direito Comercial/Direito da Empresa, 15.ª Edição, Universidade Lusíada Editora: CORREIA, MIGUEL PUPO 2022

Secundária

Disciplinas de Execução

2025/2026 - 2 Semestre