Currículo

European Law ELOPT6

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

A unidade curricular oferece uma visão geral do processo de integração europeia. Começa por analisar os primórdios da construção europeia e a formação das Comunidades Europeias, analisando em seguida os principais desenvolvimentos, a nível de alargamento e aprofundamento, em particular com a União Europeia. A segunda parte é consagrada ao sistema político da União, e ao funcionamento das suas instituições. Em seguida, os fundamentos da ordem jurídica europeia, com as fontes de direito, o controlo judicial de legalidade promovido pelo Tribunal de Justiça e os princípios fundamentais do direito europeu. A última parte é consagrada ao núcleo duro da União Europeia: o Mercado Interno, com o estudo das quatro liberdades fundamentais, acompanhada pelos casos marcantes da jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE.

Programa

1. Integração europeia - Das Comunidades Europeias à União Europeia. Alargamento e Aprofundamento. Os Tratados fundadores de Roma e Maastricht, e os Tratados de revisão. 2. O Sistema Político da União Europeia : As instituições políticas da União; O processo de decisão. 3. Ordenamento jurídico da União Europeia: Fontes de Direito Europeu. Sistema jurisdicional: Tribunal de Justiça. Controlo de legalidade, Princípios fundamentais do Primado e do Efeito Direto. Proteção dos direitos fundamentais. 4. O Mercado Interno - A livre circulação de mercadorias, de pessoas e serviços. O mercado único digital.

Método de Avaliação

A unidade curricular segue uma metodologia mista, entre a tradicional aula de exposição e uma abordagem indutiva dos temas objeto de análise. Nas primeiras aulas o professor faz uma exposição da matéria, dentro do modelo tradicional. À medida que o programa vai avançando, os alunos são solicitados a discutir os temas. Com esse propósito, no início do semestre o professor apresenta o calendário de aulas, com indicação dos temas lecionados a cada sessão. Na parte final, o ensino privilegia o estudo de casos, com a análise de decisões do Tribunal de Justiça sobre questões centrais para a compreensão do direito europeu. Época normal funciona em modelo de avaliação contínua baseado em: - participação e assistência às aulas (10%) - dois testes escritos em aula (teste intercalar, 40%; final, 50%) Assim, não haverá prova de exame na época normal

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• EU Law Directions: Nigel Foster 2020 Oxford University Press
• EU Law Concentrate: Matthew Homewood 2020 Oxford University Press
• An Introduction to EU Law: Robert Schütze 2023 Oxford University Press

Secundária

• Direito & Política da União Europeia: Antonio Goucha Soares 2013 Editora Appris
• The Substantive Law of the EU. The Four Freedoms: Catherine Barnard 2019 Oxford University Press

Disciplinas de Execução

2024/2025 - 1 Semestre