Currículo

Introdução ao Direito ID

Contextos

Groupo: Economia > 1º Ciclo > Unidades Curriculares Obrigatórias

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

- Compreender o conceito e justificação do Direito em diferentes Sociedades; - Aprender os principais ramos e conceitos básicos de Direito; - Dominar alguns dos institutos jurídicos mais relevantes: contratos e responsabilidade.

Programa

Apresentação - Necessidade de uma Introdução ao Direito; - Método de aquisição e avaliação de conhecimentos. Direito e sociedade - As várias aceções da palavra, direito: direito objetivo, subjetivo, ciência do Direito; - Ordem jurídica e outras ordens normativas: moral, religião, trato social. Os valores prosseguidos pelo Direito - Justiça, direitos e liberdades fundamentais; - Segurança; - Bem-estar económico e social. Características do Direito e da norma jurídica - Noção de sistema e de norma jurídica; - Características do sistema e da norma jurídica. Os Ramos de Direito - Noção. Direito público e direito privado; - Direito interno, da União Europeia e Direito internacional. O sistema político e o sistema jurídico - Constituição da Republica: estrutura e conteúdos; - Noção de Estado de Direito Democrático; - Organização do poder político e jurisdicional. Fontes de Direito - Noção, enumeração, hierarquia. - Processo legislativo: - Assembleia da República; - Governo; - Direito infra-estadual; - Outras fontes; - Ilegalidade e inconstitucionalidade. Aplicação da Lei - Vigência e cessação de vigência da Lei; - A aplicação no tempo e no espaço; - Interpretação da lei; - Integração de lacunas. A relação jurídica - Noção e estrutura (em geral); - Estrutura (em especial) - Sujeitos: - Pessoas singulares - Pessoas coletivas; - Objeto: - Objeto imediato - Objeto mediato; - Facto jurídico (em geral): - Noção - Negócio jurídico; - Facto jurídico (em especial): - Contratos em especial: a compra e venda - Responsabilidade civil; - Garantia: - Da relação jurídica em geral; - Das obrigações.

Método de Avaliação

A avaliação será efetuada de acordo com as seguintes regras: 1 - Avaliação através da realização obrigatória de uma prova escrita de exame na época normal -EEN - (regular assessment period), após o termo do período de aulas, para a qual todos os alunos deverão inscrever-se . 2 - Avaliação pela realização de prova escrita de exame na época de recurso - EER - (extraordinary valuation ou improvement valuation) para os alunos que não tenham sido aprovados no EEN e ainda para melhoria de nota, no respetivo período fixado no calendário do ano letivo (repeat assessment period). Nas provas de avaliação é autorizada a consulta de legislação e documentos de estudo escritos, não sendo permitida a utilização de equipamentos eletrónicos e meios de comunicação à distância.

Carga Horária

Carga Horária de Contacto -

Trabalho Autónomo - 108.0

Carga Total -

Bibliografia

Principal

Constituição da República portuguesa: Almedina 2022 null
Código Civil: Almedina 2022 null
.: . . https://www.dre.pt
Introdução ao Direito: Ferreira, José A. Gonçalves, Falcão, David, Pereira, A. Garcia 2021 Almedina