Currículo

Direito Empresarial e Financeiro DEF

Contextos

Groupo: Economia > 1º Ciclo > Unidades Curriculares Optativas

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

A UC visa habilitar os estudantes com uma panorâmica geral do Direito Português dos Negócios. Ao obter aprovação na UC, os alunos deverão estar em condições de aplicar os conceitos básicos do Direito Empresarial, v.g., os relativos à responsabilidade das sociedades comerciais e de outros empresários. Com particular incidência nas questões de ética empresarial, os alunos deverão assimilar as regras básicas de gestão e de funcionamento dos órgãos sociais, das fusões, dos processos de aquisição e das situações em que e porquê uma empresa entra em insolvência. É importante compreender as regras do Direito da Concorrência e do Direito da Propriedade Industrial, bem como o que caracteriza os principais acordos comerciais.

Programa

Conceitos básicos do Direito Comercial. A importância do Direito dos Negócios. O Direito dos Negócios: - O Código Comercial; - Comerciantes; - As Obrigações dos Comerciantes; - Artigos 2, 13 e 230 do Código Comercial. As Sociedades Comerciais em Portugal - Tipos; - O Código das Sociedades Comerciais Português; - Aspectos relevantes do regime aplicável. Fusões e Aquisições. Insolvência. Concorrência Propriedade Industrial Contratos comerciais

Método de Avaliação

Como as aulas são teórico-práticas, durante as mesmas serão apresentados e resolvidos casos de estudo sobre os temas tratados e, periodicamente, os alunos serão convidados a responder a pequenos questionários e/ou a apresentar breves exposições sobre temas da UC; a classificação dos 5 melhores questionários mais a obtida com a(s) apresentação(ões) somada a 50% da classificação do exame será a classificação final do aluno, excepto se o resultado do exame final for superior; a frequência ao Exame Final Escrito (época normal) é obrigatória.