Currículo
Direito da Concorrência DC-LECO
Contextos
Groupo: Economia > 1º Ciclo > Unidades Curriculares Optativas > Optativas Condicionadas
ECTS
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
A unidade curricular de Direito da Concorrência pretende sensibilizar os alunos para o conhecimento das normas que regulam o comportamento das empresas no mercado, distinguindo entre práticas admissíveis e atitudes proibidas por este ramo do direito. Os alunos deverão ser capazes no final do curso de apreender os principais limites colocados à actuação das empresas no mercado, no que concerne à concertação de condutas para redução do risco negocial, em detrimento do consumidor, e em termos do abuso de uma situação de posição dominante no mercado.
Programa
1 – Noção de Direito da Concorrência 2 – Práticas restritivas da concorrência: a proibição de cartéis 3 – Abuso da posição dominante 4 – Controlo das operações de concentração de empresas 5 – Regras sobre auxílios de Estado 6 – Aplicação do direito da concorrência pela Comissão Europeia e pelas autoridades nacionais da concorrência
Método de Avaliação
A unidade curricular funcionará em regime de aulas teórico-práticas, sendo que as sessões se desdobrarão em aulas de exposição de conceitos fundamentais e de enquadramento dos diferentes tópicos do programa, a cargo do professor, intercaladas com sessões de debate sobre a análise de casos de aplicação das normas da concorrência, quer pelas instituições europeias, quer pela Autoridade da Concorrência
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 121.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- Os conceitos de objecto e efeito restritivos da concorrência e a prescrição de infracções de concorrência. Almedina: Luís D. S. Morais 2009
- Direito da Concorrência. Os poderes de investigação e sanção da Comissão Europeia, Sílabas & Desafios: Dora Resende Alves 2018
- Competition Law: Analysis, Cases and Materials, Oxford University Press: Ioannis Lianos , Valentin Korah, Paolo Siciliani 2019
- Competition Law, 10th ed., Oxford University Press: Richard Whish, David Bailey 2021
- Direito da Concorrência. Uma Introdução Jurisprudencial, 2ª ed., AAFDL: Miguel Moura e Silva 2018