Currículo

Protecção e Propriedade Industrial PPI

Contextos

ECTS

3.0 (para cálculo da média)

Objectivos

- Proporcionar aos alunos conhecimentos básicos sobre como é que a propriedade intelectual funciona e sobre seus efeitos e limitações; - Compreensão pelos alunos da lógica subjacente à promoção dos direitos propriedade intelectual como instrumento de política pública para a inovação e criatividade; - Conhecimento dos 3 instrumentos principais de propriedade industrial tanto em termos da sua aplicação no contexto das estratégias de inovação por parte das empresas e outras entidades, como em termos dos aspetos mais práticos de como realizar pedidos, qual o sistema de PI a selecionar para a proteção e quais os principais problemas sentidos pelos utilizadores; - Fornecer ainda uma perspetiva da economia política do funcionamento do sistema de propriedade intelectual, referindo-se aos seus méritos e limitações, aos sistemas alternativos que têm sido experimentadas para estimular a invenção e inovação e as tendências de evolução e possíveis caminhos para a reforma do sistema PI.

Programa

1. Fundamentos e dinâmicas de utilização da Propriedade Industrial 2. Patentes e desenhos: Vias de proteção, gestão dos direitos e lógicas estratégicas 3. Marcas e direitos conexos: Vias de proteção, gestão dos direitos e lógicas estratégicas 4. Pesquisa de bases de dados de patentes, prospeção tecnológica, transferência de tecnologia 5. A transferência de conhecimento universidade-empresa e o papel da PI 6. A dimensão institucional da Propriedade Intelectual – Evolução recente e perspetivas

Método de Avaliação

A disciplina é composta por uma série de aulas de caráter teórico-prático, tendo neste caso a componente 'prática' um peso maior. Dado o peso dos objectivos práticos, peritos externos são convidados a participar das aulas desta disciplina. O exame final individual é composto por 4 perguntas que são seleccionadas a partir de um conjunto de cerca de 30 questões, abrangendo os principais pontos do programa. Estas perguntas estão disponíveis antes do exame. A participação nas aulas tem um peso de 10% e o teste final um peso de 90%.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• The economics of intellectual property: WIPO 2009 WIPO
• The law & economics of intellectual property: Richard A. Posner 2002 Dædalus Journal of the American Academy of Arts & Sciences, Spring 2002, pp. 1-12
• Intellectual Property Rights: Legal and Economic Challenges for Development: Mario Cimoli, Giovanni Dosi, Keith E. Maskus, Ruth L. Okediji, Jerome H. Reichman 2014 Oxford Scholarship Online
• Manual de Direito Industrial: Luís Couto Gonçalves 2014 5ª ed., Almedina
• , Código da Propriedade Industrial Anotado: António Campinos e Luís Couto Gonçalves (Coordenadores) 2015 2.ª ed., Almedina

Secundária

Disciplinas de Execução

2008/2009 - 1 Semestre

2009/2010 - 1 Semestre