Currículo
Instituições e Direito Comunitário INSTDC
Contextos
Groupo: 13ª Edição > 2º Ciclo > Parte Escolar > Unidades Curriculares Optativas
ECTS
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
- Fornecer aos alunos um quadro jurídico compreensivo do processo de integração europeia, desde a fundação das Comunidades até ao Tratado Reformador. - Perceber o funcionamento do sistema político da União. - Compreender os elementos essenciais do ordenamento jurídico da União. - Apreender os fundamentos jurídicos do funcionamento do mercado interno: livre circulação e concorrência.
Programa
- A integração europeia: do Tratado de Roma ao Tratado Reformador. - O sistema político da União: as Instituições; o processo de decisão. - O ordenamento jurídico da União: fontes de Direito Comunitário; sistema jurisdicional; princípios fundadores do Direito Comunitário; competências da União. - O Mercado Interno e as Liberdades Fundamentais: livre circulação de mercadorias; pessoas e serviços. - Direito Comunitário da Concorrência: regras aplicáveis às empresas.
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 0.0
Carga Total -