Currículo
Enquadramento Fiscal e Institucional das Instituições Não Lucrativas EFIINL
Contextos
Groupo: 1ª Edição > 2º Ciclo > Parte Escolar > Unidades Curriculares Optativas > Optativas Especializadas > A - Finanças e Administração Pública
ECTS
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
Proporcionar uma visão e compreensão geral das características, valores, missão e objectivos das diferentes entidades integrantes do designado “Terceiro Sector”. Caracterizar, quer do ponto de vista jurídico, quer económico-fiscal, as principais instituições não-lucrativas (nomeadamente, associações, fundações, mutualidades, instituições de solidariedade social, misericórdias, cooperativas e ONG). Apresentar, numa perspectiva comparativa internacional, a importância económica e social do Terceiro Sector e da sua envolvente institucional.
Programa
- Conceito jurídico de “Terceiro Sector”; - Regime jurídico das principais entidades do Terceiro Sector em Portugal; - O sistema fiscal português e o Terceiro Sector – perspectiva geral; - Fiscalidade das principais Instituições Não-Lucrativas; - “Mecenato fiscal” e o Terceiro Sector; - Perspectiva comparativa internacional do Terceiro Sector: definição e dimensão.
Método de Avaliação
A nota final, na escala de 0 a 20, é atribuída com base em relatório escrito sobre temas propostos e relacionados com o Terceiro Sector ou instituição não-lucrativa (caracterização, identificação de projecto organizacional, objectivos, resultados, etc.).
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 134.0
Carga Total -