Currículo
Finanças Públicas: Estado e Autarquias Locais FPEAL
Contextos
Groupo: Economia e Políticas Públicas > 2º Ciclo > Parte Escolar > Unidades Curriculares Obrigatórias
Groupo: Economia e Políticas Públicas > 2º Ciclo > Parte Escolar > Unidades Curriculares Obrigatórias > Área - Finanças e Administrações Públicas
ECTS
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
Esta disciplina tem como objetivo principal clarificar a estrutura das administrações públicas em Portugal, à luz da teoria do federalismo orçamental e desenvolver alguns tópicos importantes na teoria das finanças públicas: por um lado as atribuições e competências e contas de administração central e local, por outro a racionalidade e as implicações económicas das suas várias formas de financiamento (impostos, subvenções ou preços/tarifas).
Programa
Parte I. Federalismo Orçamental: Funções e Estrutura das Administrações Públicas 1. Federalismo Orçamental e as funções afetação e redistribuição do sector público. 2. Finanças públicas: conceitos, sustentabilidade e perspetivas de médio prazo. 3. A diferente natureza de bens/serviços, descentralização e desconcentração. Parte II. O Estado: estrutura, funções e financiamento 4. O Estado em Portugal: âmbito, estrutura e contas. 5. Orçamento de Estado 6. Políticas e Programas orçamentais: dos recursos aos resultados? Parte III. Os Municípios e as políticas públicas locais 7. Atribuições, competências e finanças. 8. Produção e provisão pública e privada. 9. Políticas públicas locais: preços, tarifas e taxas. 10. A implementação de políticas públicas locais. Parte IV. Estado e Autarquias Locais: da Teoria à Prática Seminários
Método de Avaliação
- Elaboração prévia de guião de ensaio (15%) - Ensaio (60%) - Seminário de apresentação (25%)
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 134.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- Economics of the Public Sector, 4th ed.: Stiglitz, J., & Rosengard, J. K. 2015 New York City and London: W.W. Norton & Co
- Economia e Finanças Públicas, 6ª ed.: Pereira, P. T., Afonso, A., Arcanjo, M., Santos, J., & Cabral, R. 2022 Lisboa: Escolar Editora
- State and local public finance, 4th ed.: Fischer, R. C. 2016 New York: Routledge
Secundária
- Local Budgeting: Shah, A. (ed.) 2007 Washington, DC: World Bank
- Readings in State and Local Public Finance: Netzer, D., & Drennan, M. (eds.) 1997 Blackwell
- Finanças Locais: princípios, instituições e a experiência portuguesa desde 1987: Baleiras, R. N., Dias, R., & Almeida, M. 2018 Lisboa: Conselho de Finanças Públicas