Currículo

Análise Económica do Direito AED

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

A Análise Económica Direito é a aplicação do instrumental da microeconomia ao estudo dos problemas tradicionalmente considerados exclusivamente no âmbito do direito, mas suscetíveis de abordagem económica. Assim os principais objetivos da disciplina são a compreensão da relevância desta análise nos domínios do direito de propriedade, das externalidades, dos contratos, da responsabilidade civil (?torts?), dos aspetos criminais, do papel da judicatura e de instituições extrajudiciais na resolução de conflitos e ainda do âmbito da análise económica das constituições. Trata-se de uma disciplina introdutória à análise económica do direito, sendo que os campos de aplicação da disciplina são muito mais vastos (regulação, concorrência, direito fiscal, etc.) O resultado essencial da aprendizagem será habilitar os alunos a que é possível, é relevante e é importante para a análise das políticas públicas ser capaz de aplicar o instrumental da economia a questões da esfera do direito.

Programa

- Análise económica do direito: enquadramento normativo, positivo e principais escolas; - Direitos de propriedade: teoria económica e estudo de casos; - Contratos: teoria económica e estudo de casos; - Responsabilidade Civil: teoria económica e estudo de casos; - Teoria económica do litígio e da litigância; - Direito administrativo; - Direito Constitucional: análise institucional comparada.

Método de Avaliação

Uma avaliação intercalar (30%) e um trabalho final (70%).

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Law and Economics,: Cooter, R. e Ulen (4th ed.), Pearson Addison Wesley 2009/2010 null
• Análise Económica do Direito,: Rodrigues, V, (2007) Almedina, Coimbra 2009/2010 null

Secundária

Disciplinas de Execução

2013/2014 - 1 Semestre

2014/2015 - 1 Semestre

2015/2016 - 1 Semestre