Currículo
Fiscalidade F-CFFE
Contextos
Groupo: 5ª Edição > 2º Ciclo > Parte Escolar > Unidades Curriculares Optativas > Optativas 4 e 5
ECTS
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
Identificar os princípios e conceitos básicos da fiscalidade, designadamente nas suas vertentes económica, jurídica e de gestão. Efectuar o estudo sistemático dos principais impostos do sistema fiscal português apresentando situações típicas ligadas à fiscalidade das empresas.
Programa
Introdução -Enquadramento e importância da fiscalidade. O Imposto - Noção, estrutura e dinâmica do imposto; - Princípios de tributação; - Classificação dos impostos. O Direito Fiscal - Fontes, interpretação e integração da lei fiscal; - Aplicação das leis fiscais no espaço e no tempo; - Sujeitos e garantias da obrigação fiscal; - Meios de defesa dos contribuintes. A Fiscalidade, a Economia e a Gestão - Nível de fiscalidade e estrutura fiscal; - Benefícios fiscais. Sistema Fiscal Português - Evolução recente; - Estrutura actual; - Perspectivas de evolução. Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) Contribuições para a segurança social
Método de Avaliação
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Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 121.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC): . . null
- Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI): . . null
- Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA): . . null
- - Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira (RCPITA): . . null
- Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT): . . null
- Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT: . . null
- Lei Geral Tributária (LGT): . . null
- Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado: Palma, C. 2014 6.ª edição. Cadernos IDEFF. Coimbra: Almedina.
- Fiscalidade,: Freitas Pereira, M. H 2015 5.ª edição. Coimbra: Almedina.