Currículo

Gestão Fiscal GFIS

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

1 - Apresentar os princípios fundamentais da gestão fiscal das empresas; 2 - Estudar as relações entre fiscalidade e decisões empresariais; 3 - Estudar os Impostos Sobre o Património, o Imposto do Selo e os benefícios fiscais.

Programa

1 - Introdução. As empresas e os impostos; 1.1 - Os Impostos Sobre o Património e o Imposto do Selo; 1.2 - Os benefícios fiscais; 2 - Gestão fiscal - princípios fundamentais: 2.1. Natureza da gestão fiscal; 2.2. Distinção entre gestão fiscal, evasão e fraude fiscais. O planeamento fiscal abusivo; 2.3. Gestão fiscal e segurança jurídica. 3 - Gestão fiscal e formas de exercício da atividade empresarial; 3.1. Influência da fiscalidade na escolha da forma jurídica da empresa – empresas individuais e sociedades; 3.2. Tratamento fiscal da cooperação entre empresas – consórcio; associação em participação; agrupamento complementar de empresas. 4 - Gestão fiscal do investimento das empresas; 5 - Gestão fiscal do financiamento empresarial: 6 - Gestão fiscal das reorganizações das empresas; 6.1. Reorganizações empresariais – a fiscalidade das fusões, cisões e entradas de ativos 6.2. Regime fiscal dos grupos económicos 7 - Gestão fiscal da internacionalização das empresas.

Método de Avaliação

- Teste final escrito (50%), sujeito a nota mínima; - Trabalho de grupo e sua discussão com o docente (30%); - Participação nas aulas e discussão e resolução de exercícios práticos (20%).

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Fiscalidade: PEREIRA, M. H. de Freitas 2014 5ª ed., Coimbra, Almedina
• Lições de Impostos sobre o Património e do Selo: PIRES, J. M. 2012 2.ª ed., Coimbra, Almedina
• Regime Fiscal Aplicável a Fusões, Cisões e Entradas de Activos ? Novos Desenvolvimentos: PEREIRA, M. H. F. 2010 , in  Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, vol. II, Lisboa, Almedina, pp. 422-444.
• Group taxation, in Cahiers de droit fiscal international: Lousa, M. P. 2004 vol. 89b, Netherlands, pp. 547-567.
• Preços de transferência e acordos de dupla tributação, in CIATA tributação face às relações internacionais e à utilização das novas tecnologias: Lousa, M. P. 2000 Lisboa, Centro de Estudos Fiscais, pp. 219-243.
• Fundamentals of International Tax Planning: FINNERTY, C., MERKS, P., PETRICCIONE, M e RUSSO, R 2007 Amsterdam, IBFD
• A cláusula geral anti-abuso no direito tributário ? contributos para a sua compreensão: Courinha, G.L. 2009 Almedina

Secundária

• A fiscalidade e o financiamento das empresas: MARTINS, A. 2000 Vida Económica, Porto

Disciplinas de Execução

2011/2012 - 1 Semestre