Currículo

Introdução ao Direito ID-GDES

Contextos

Groupo: Gestão do Desporto > 1º Ciclo > Unidades Curriculares Obrigatórias

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

A unidade curricular visa introduzir os estudantes ao funcionamento do ordenamento jurídico e ao papel do Direito na organização da vida social, proporcionando noções básicas sobre fontes de direito, ramos fundamentais e aplicação das normas. No contexto da gestão do desporto, pretende-se que os estudantes compreendam a relevância jurídica das relações entre clubes, atletas, federações, empresas e Estado, desenvolvendo capacidade para identificar riscos legais e enquadrar situações simples. Para tal, serão abordados instrumentos normativos essenciais, incluindo a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, o regime das federações e sociedades desportivas, o regime antidopagem e normas transversais em matéria laboral, contratual e de responsabilidade civil no desporto.

Programa

1. O Direito 2. Organização do Poder Político 3. As Leis 4. Ramos do Direito 5. Relação Jurídica 6. Interpretação e Integração 7. Sucessão de Leis no Tempo + Enquadramento básico do Direito do Desporto (transversal aos pontos anteriores)

Método de Avaliação

Metodologia de Ensino Exposição dialogada, resolução de casos, análise de legislação e debate orientado, com recurso a metodologias ativas e participação contínua dos estudantes. Método de Avaliação Avaliação contínua: teste intermédio (30%) pressupõe assiduidade de 80% das aulas e exame final (70%). Alternativamente: exame final com ponderação de 100%.