Currículo

Direito Empresarial DE

Contextos

Groupo: Gestão > 1º Ciclo > Unidades Curriculares Obrigatórias

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Esta UC visa permitir a aquisição dos conhecimentos básicos relativos às empresas nos domínios da forma, da responsabilidade por dívidas, do financiamento e da concorrência; relativamente às necessidades específicas dos alunos militares, será abordada mais desenvolvidamente a temática das empresas em que o Estado detém a maioria do capital, bem como feita uma introdução ao Código dos Contratos Públicos.

Programa

1. Breve evolução do estatuto do comerciante e do Direito Comercial; 2. O Direito da Empresa; 3. Análise dos Arts. 1º, 2º, 13º e 230º do Código Comercial; 4. Classificação dos actos de comércio: objectivos, subjectivos, absolutos e por conexão, formais; 5. Classificação de empresários e referência aos diferentes tipos de responsabilidade por dívidas; 6. As obrigações especiais dos comerciantes/empresários (Art. 18º do Código Comercial); 7. A propriedade industrial; 8. O Direito da Concorrência; 9. A insolvência; 10.* Entidades Públicas Empresariais e similares; 11.* Introdução ao Código dos Contratos Públicos. *Apenas para os alunos militares

Método de Avaliação

Nas aulas práticas subsequentes à aula teórica de cada semana serão apresentados e resolvidos casos práticos sobre as matérias expostas e, periodicamente, proposta a resposta a pequenos questionários; a classificação obtida nos 5 melhores será adicionada a 50% da obtida no exame e constituirá a classificação final do aluno, salvo se a classificação do exame for superior.

Carga Horária

Carga Horária de Contacto -

Trabalho Autónomo - 115.0

Carga Total -

Bibliografia

Principal

Colectânea de Legislação Comercial actualizada, v.g., Legislação Comercial e das Sociedades Comerciais, Almedina (U), 13ª ed., Setembro de 2021, Setembro de 2021 (obrigatória): NA 2021 NA
Direito Comercial, Direito da Empresa: Correia, Miguel J.A. Pupo 2019/2020 .