Licenciatura Bolonha em Economia

A unidade curricular de Direito da Concorrência pretende sensibilizar os alunos para o conhecimento das normas que regulam o comportamento das empresas no mercado, distinguindo entre práticas admissíveis e atitudes proibidas por este ramo do direito. Os alunos deverão ser capazes no final do curso de apreender os principais limites colocados à actuação das empresas no mercado, no que concerne à concertação de condutas para redução do risco negocial, em detrimento do consumidor, e em termos do abuso de uma situação de posição dominante no mercado.