Sumários
Empresas e reacção aos impostos - Insolvência
17 Maio 2010, 20:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO
As empresaspodem evitar pagar impostos de justificação duvidosa impugnando-os judicialmente: nos Tribunais Adminisrativos e Fiscais (em Lisboa no Tribunal Tributário) e deixando de usar meios frudulentos que cada vez são mais detectáveis pela Administração Fiscal
Insolvência - noção.
Quem pode pedir a declaração de insolvência de uma empresa? A própria empresa (insolvente) ou credores da insolvente.
Pode deduzir-se oosição ou embaegar a insolvência? Quem
A sentença de declaração de insolvência.
A massa falida.O Liquidatário e a Comissão de Credores.
A hipóteses de recuperação da empresa integra-se, se existir, no próprio preceso de insolvência
Base legal: Código da Insolvência e do processo de recuperação da empresa
As empresas e os benefícios Fiscais
10 Maio 2010, 20:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO
Conceito de benefícios fiscais.
Objectivos dos benefícios: poupança; arte; emprego; desenvolvimento ...
Tipos de benefícios: Isenções de impostos (IMT; IRC)
Reduções de impostos: por majoração de custos; outros
Prazo dos benefícios
lei da Concorrência
3 Maio 2010, 20:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO
Concorrência (Lei 18/2003)
Práticas proibidas (artº 4º)
Avaliação prévia das práticas proibidas para possível justificabilidade (Decreto Regulamentar nº 49/2005)
tipificação das contra-ordenações e sua punição (arts. 42º e 43º da lei)
Recurso judicial das decisões de aplicação de coimas - para o Tribunal do Comércio.
Possibilidade de re3cuso das sentenças ddo trb. do Comércio para o Tribunal da Relação ou para o0 STJ
morte da empresa - a empresa e o direito do trabalho
26 Abril 2010, 20:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO
A cessação da vida da empresa
Escritura de dissolução - liquidação com mudança de nome " empresa X - Em liquidação.
Cessada a liquidação mdeve ser entregue no Serv. de Finanças respectivo a declaração de cessação de actividade.
A empresa e o direito do trabalho.
Código do trabalho - Contrato individual de trabalho
Contrato colectivo de trabalho
Empresas Públicas
19 Abril 2010, 20:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO
Regime das empresas públicas DL 558/99
Conceitos de empresa pública e EPE
Artºs 3º e 23º
As empresas e os impostos directos