Sumários
Exercício de avaliação (ALS). Concorrência
26 Novembro 2020, 16:00 • José Gonçalves Ferreira
Exercícios.
Concorrência
23 Novembro 2020, 15:00 • Pedro Sá Nogueira
Noção de empresa e de grupo económico. Remissão para as temáticas da fusão e das sociedades coligadas.
Criação do denominado "cartel".
Abuso de posição dominante e de dependência económica.
Concentrações de empresas que dependem de autorização da Autoridade da Concorrência.
Sanções aplicáveis às práticas proibidas. Diferença entre o estatuto de arguido em processo penal e em processo contra-ordenacional.
A delação premiada.