Classificação dos actos comerciais

21 Setembro 2015, 17:00 • Pedro Sá Nogueira

Apresentação, indicação de bibliografia e método de avaliação.

Breve evolução histórica: do direito dos comerciantes ao direito da empresa.

o Código Comercial: guia para a respectiva análise; a interpretação da lei comercial; a comunização das soluções encontradas pelo(s) direito(s) especi(al)(ais).

Classificação dos actos de comércio:

Actos comerciais puros, absolutos ou objectivos - referência aos arts. 463º e 464º do Cd.Com.;

Actos comerciais subjectivos;

Actos comerciais por conexão - referência aos arts. 394º, 397º e 403º do Cd.Com.;

Actos comerciais formais.

Actividades comerciais: o art. 230º do Cd.Com..

Noção de comerciante.

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