Programa

Direito Empresarial e Financeiro

Licenciatura Bolonha em Economia

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Conceitos básicos do Direito Comercial. A importância do Direito dos Negócios. O Direito dos Negócios: - O Código Comercial; - Comerciantes; - As Obrigações dos Comerciantes; - Artigos 2, 13 e 230 do Código Comercial. As Sociedades Comerciais em Portugal - Tipos; - O Código das Sociedades Comerciais Português; - Aspectos relevantes do regime aplicável. Fusões e Aquisições. Insolvência. Concorrência Propriedade Industrial Contratos comerciais