Programa

Direito para Economia e Gestão

Licenciatura Bolonha em Economia

Programa

PARTE I- DIREITO CIVIL 1. A centralidade da dimensão prática do Direito 1.1 A relevância das disciplinas jurídicas na formação de economistas, gestores e financeiros 1.2. Noção de Direito 1.3. O Direito e a sua autonomia relativamente a outras ordens normativas: ordem religiosa, à ordem moral e à ordem de trato social 1.4. Características do Direito. A sociabilidade e a necessidade do Direito. Efetividade e Tutela 1.5 Os valores basilares do Direito: Justiça, Segurança, Bem-estar económico e social 1.6. Direito Constitucional: Sistema Jurídico e Sistema Político 2. Ramos do Direito 2.1 Direito Público e Direito Privado 2.1.1. Principais ramos do Direito Público 2.1.2 Principais ramos do Direito Privado 2.2. Direito interno, Direito da União Europeia e Direito Internacional 3. A Norma Jurídica 3.1. Conceito, características e estrutura 3.2. Principais classificações das normas jurídicas 3.3. Sanções Jurídicas 4. Fontes de Direito 4.1. Noção, enumeração, hierarquia 4.2. A lei como fonte de Direito por excelência: o processo legislativo. Lei em sentido formal e lei em sentido material. Dinâmica da lei: vigência e cessação 4.3 Outras Fontes do Direito: 4.3.1 Costume 4.3.2 Usos 4.3.3 Doutrina 4.3.4 Jurisprudência 4.3.5 Equidade 5. Aplicação da lei 5.1. Aplicação da lei no tempo (art.12.º do Código Civil e as proibições de retroatividade) e no espaço. Noções fundamentais 5.2. Interpretação da Lei. Elementos da Interpretação. Processos Interpretativos. Integração de Lacunas 6. O Contrato Noção, conteúdo, elementos estruturais PARTE II- DIREITO EMPRESARIAL 7. O contrato de sociedade 7.1 Tipos legais de sociedade (sociedade anónima e sociedade por quotas) 7.2 Personalidade e capacidade jurídica 7.3 Capital social, património e empresa 7.4 Estrutura e conteúdo da participação social. Quotas e ações. Direitos e obrigações dos sócios 7.5 Administração e fiscalização- composição e funcionamento 8. A aquisição de empresas (M&A) 8.1 As fases do processo negocial de aquisição de empresa 8.2 Principais temáticas jurídicas 9. Contratos Comerciais. Importância na vida económica. Noções Gerais. 9.1 Formação do contrato como um processo dinâmico 9.2 Contratos de distribuição comercial: agência, franquia, concessão comercial 9.3 Compra e venda mercantil 9.4 Contratos bancários e garantias típicas. Análise e discussão de modelos contratuais 10. Contrato de Trabalho 10.1. Noção de Direito do Trabalho. Enquadramento 10.2 Princípios fundamentais do Direito do Trabalho 10.3. Contrato de Trabalho. Noções Gerais. 10.4. Distinção de figuras afins: contrato de prestação de serviços