Sumários
Revisão da materia
15 Dezembro 2009, 15:00 • António Goucha Soares
Revisao da materia dada em vista do teste final de avaliação de conhecimentos
O contencioso comunitário
10 Dezembro 2009, 15:00 • António Goucha Soares
O Tribunal de Justiça: O recurso de anulação; e o reenvio prejudicial.
O Tribunal de Justiça
3 Dezembro 2009, 15:00 • António Goucha Soares
O Tribunal de Justiça. Controlo de legalidade.
Fontes de Direito Europeu
26 Novembro 2009, 15:00 • António Goucha Soares
O Ordenamento Jurídico Europeu: Fontes de Direito Europeu.
Regulamentos, Directivas e Decisões.