Sumários

O surgimento dos Direitos Sociais

7 Outubro 2009, 19:30 António Garcia Pereira

O rompimento da ordem liberal e o surgimento dos direitos sociais

Os direitos de várias gerações e a sua "internacionalização"

A consagração e a efectivação prática dos direitos


Introdução à probemática dos direitos sociais

1 Outubro 2009, 18:00 António Garcia Pereira

Conceito de direitos sociais.

A questão dos direitos constitucionais de 1ª, 2ª e 3ª geração.

As Constituições do liberalismo e as do Estado Social de Direito.

O caso específico da Constituição portuguesa


Apresentação e Introdução à matéria

29 Setembro 2009, 18:00 António Garcia Pereira

Apresentação do docente e da disciplina

Introdução à matéria