Programa

Enquadramento Fiscal e Institucional das Instituições Não Lucrativas

Mestrado Bolonha em Economia e Políticas Públicas

Programa

- Conceito jurídico de “Terceiro Sector”; - Regime jurídico das principais entidades do Terceiro Sector em Portugal; - O sistema fiscal português e o Terceiro Sector – perspectiva geral; - Fiscalidade das principais Instituições Não-Lucrativas; - “Mecenato fiscal” e o Terceiro Sector; - Perspectiva comparativa internacional do Terceiro Sector: definição e dimensão.