Programa

Enquadramento Fiscal e Institucional das Instituições Não Lucrativas

Mestrado Bolonha em Economia e Políticas Públicas

Programa

Conceito jurídico de “Terceiro Sector”. Regime jurídico das principais entidades do Terceiro Sector em Portugal. O sistema fiscal português e o Terceiro Sector – perspectiva geral. Fiscalidade das principais Instituições Não-Lucrativas. “Mecenato fiscal” e o Terceiro Sector Perspectiva comparativa internacional do Terceiro Sector: definição e dimensão.