Programa

European Law

Licenciatura Bolonha em Economia

Licenciatura Bolonha em Gestão

Licenciatura Bolonha em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão

Programa

1. Integração europeia - Das Comunidades Europeias à União Europeia. Alargamento e Aprofundamento. Os Tratados fundadores de Roma e Maastricht, e os Tratados de revisão. 2. O Sistema Político da União Europeia : As instituições políticas da União; O processo de decisão. 3. Ordenamento jurídico da União Europeia: Fontes de Direito Europeu. Sistema jurisdicional: Tribunal de Justiça. Controlo de legalidade, Princípios fundamentais do Primado e do Efeito Direto. Proteção dos direitos fundamentais. 4. O Mercado Interno - A livre circulação de mercadorias, de pessoas e serviços. O mercado único digital.