Bibliografia Detalhada

Fiscalidade, 4ª ed.
PEREIRA, M. H. de Freitas
Coimbra, Almedina.
2011

Manual de Direito Fiscal, vol. II
GOMES, Nuno Sá
Lisboa, Centro de Estudos Fiscais.
1996

The Economics of Taxation
JAMES, Simon & NOBES, Christopher
Pearson Education, Harlow, England.
2006

Lei Geral Tributária. Código do IRS e legislação complementar. Código do IRC e legislação complementar. Código do IVA e legislação complementar. Código de Procedimento e do Processo Tributário. Estatuto dos Benefícios Fiscais. Legislação sobre regimes contributivos da segurança social.
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