Sumários
Aula 24
7 Dezembro 2022, 15:00 • Tiago Diogo
Valor tributável – princípio geral; verbas a incluir; verbas a excluir
Taxas. O caso dos Açores e da Madeira.
Liquidação e pagamento do imposto: o
exercício do direito à dedução – regras gerais e principais limitações; regras
aplicáveis aos sujeitos passivos mistos; o direito ao reembolso; prazos de
pagamento do imposto.
Principais obrigações dos contribuintes: obrigações declarativas; obrigações de emissão de factura ou documento equivalente; obrigações de contabilidade e escrituração
Regimes especiais de
tributação: regime de isenção e regime
dos pequenos retalhistas.
O regime do IVA nas transacções intracomunitárias –
aspectos principais
Aula 23
5 Dezembro 2022, 15:00 • Tiago Diogo
Caracterização geral do IVA.
Incidência real
Incidência pessoal.
Territorialidade e localização das
operações tributáveis.
Facto gerador e
exigibilidade – os casos de emissão de factura e documento equivalente e de
adiantamentos.
Isenções: isenções completas
e isenções incompletas; principais isenções nas operações internas; isenções
nas exportações e operações assimiladas
Aula 21
28 Novembro 2022, 15:00 • Tiago Diogo
Dupla tributação económica –
métodos de eliminação ou atenuação.
O reporte de prejuízos –
princípios gerais.
Taxas de tributação.
Liquidação e pagamento do
imposto: deduções à colecta (incluindo os principais benefícios fiscais que
operam nesta modalidade); retenções na fonte; pagamentos por conta ( incluindo
o pagamento especial por conta )
Principais obrigações acessórias.
Aula 20
23 Novembro 2022, 15:00 • Tiago Diogo
Regime fiscal das realizações de utilidade social e dos donativos.
Custos ou perdas não aceites para efeitos fiscais.
Regime fiscal das mais-valias e menos-valias. O diferimento de tributação em caso de reinvestimento.