Bibliografia
Principal
- José Manuel Martins Marreiros (2022) Sistema Fiscal Português – Códigos Fiscais e outra legislação fundamental MARREIROS, J. M. M. (2022), Sistema Fiscal Português – Códigos Fiscais e outra legislação fundamental, 19ª edição, Áreas Editora, Lisboa
- Manuel Henrique de Freitas Pereira (2018) Fiscalidade PEREIRA, M.H. de Freitas (2018), Fiscalidade, 6ª edição, Almedina, Coimbra