Sumários
Relação jurídico-fiscalGarantias dos contribuintes
10 Março 2015, 17:00 • António Sabino Rocha
Relação jurídico-fiscal
-Obrigação fiscal e obrigações fiscais acessórias
- Sujeitos da obrigação fiscal. - Substituição e responsabilidade fiscais
-Garantias da obrigação fiscal
Garantias dos contribuintes
Direito fiscal : aplicação da lei fiscal no tempo e no espaço:
5 Março 2015, 11:30 • António Sabino Rocha
Aplicação da lei fiscal no tempo:
Início e termo de vigência das leis fiscais; o problema da não rectroactividade das leis fiscais; a proibição constitucional da rectroactividade da lei fiscal;
Aplicação da lei fiscal no espaço:
Princípio da territorialidade; elementos de conexão da territorialidade. Dupla tributação internacional: noção, medidas para a evitar (as convenções); métodos para evitar a dupla tributação - método da isenção e método do crédito de imposto.
Resolução de exercícios sobre o imposto e direito fiscal
Direito fiscal
3 Março 2015, 17:00 • António Sabino Rocha
Âmbito e natureza do direito fiscal.
Fontes do direito fiscal: lei constitucional - os principios da legalidade, da igualdade e da não rectroatividade;direito comunitário; tratados internacionais; lei e decreto-lei; decreto legislativio regional; regulamentos.
Interpretação da lei fiscal. enquadramento; a aplicação das regras gerais de interpretação das leis. Integração da lei fiscal: as possibilidades de recurso à analogia.
Classificação de impostos
26 Fevereiro 2015, 11:30 • António Sabino Rocha
Classificação dos impostos
. Impostos directos e impostos indirectos
. Impostos reais e impostos pessoais
. Impostos de quota fixa e impostos de quota variável
. Impostos periódicos e impostos de obrigação única
. Impostos sobre o rendimento, impostos sobre o património e impostos sobre a despesa
O imposto
24 Fevereiro 2015, 17:00 • António Sabino Rocha
Noção de imposto
O imposto e algumas figuras afins
Estrutura e dinâmica do imposto
-Facto gerador do imposto. A incidência de um imposto
- Matéria colectável, taxas e colecta
- As operações de lançamento, liquidação e cobrança