Programa

Fiscalidade 1

Mestrado Bolonha em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais

Mestrado Bolonha em Ciências Empresariais

Programa

- Introdução. Enquadramento e importância da fiscalidade; - O imposto – noção, estrutura e dinâmica do imposto, princípios de tributação, classificação dos impostos; - O direito fiscal – fontes, interpretação e integração da lei fiscal, aplicação das leis fiscais no espaço e no tempo, sujeitos e garantias da obrigação fiscal, meios de defesa dos contribuintes; - A fiscalidade, a economia e a gestão – nível de fiscalidade e estrutura fiscal, política fiscal, benefícios fiscais; - Sistema fiscal português – evolução recente; estrutura actual; perspectivas de evolução; - Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) – incidência; determinação do rendimento colectável; taxas; liquidação; pagamento; obrigações acessórias.