Sumários
Direito fiscal (3)
18 Outubro 2018, 08:30 • João Canedo
Garantias da obrigação fiscal e garantias dos contribuintes - no procedimento (incluindo o procedimento de inspeção) e no processo fiscal (conclusão)
Processo penal tributário.
Direito fiscal (4)
16 Outubro 2018, 08:30 • João Canedo
Garantias da obrigação fiscal e garantias dos contribuintes - no procedimento (incluindo o procedimento de inspeção) e no processo fiscal (conclusão).
Processo penal tributário.
Direito fiscal (2)
11 Outubro 2018, 08:30 • João Canedo
Relação jurídico-fiscal: caracterização - obrigação fiscal e obrigações fiscais acessórias. Elementos; sujeitos da obrigação fiscal - substituição e responsabilidade fiscais; garantias da obrigação fiscal.
Garantias da obrigação fiscal e garantias dos contribuintes - no procedimento (incluindo o procedimento de inspeção) e no processo fiscal.
Direito fiscal (3)
9 Outubro 2018, 08:30 • João Canedo
Garantias da obrigação fiscal e garantias dos contribuintes - no procedimento (incluindo o procedimento de inspeção) e no processo fiscal (conclusão).
Processo penal tributário.
Direito fiscal (2)
4 Outubro 2018, 08:30 • João Canedo
Âmbito e natureza do direito fiscal.
Fontes de direito fiscal: lei constitucional - os princípios da legalidade, da igualdade e da não retroatividade; direito comunitário; tratados internacionais; lei e decreto-lei; decreto legislativo regional; regulamentos.
Interpretação da lei fiscal: enquadramento; a aplicação das regras gerais de interpretação das leis. Integração da lei fiscal: as possibilidades de recurso à analogia.
Aplicação da lei fiscal no tempo: início e termo de vigência das leis fiscais; o problema da não retroatividade das leis fiscais.
Aplicação da lei fiscal no espaço: princípio da territorialidade; elementos de conexão de territorialidade. Dupla tributação internacional: noção; medidas para a evitar.