Programa

Fiscalidade II

Mestrado Bolonha em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais

Programa

1. Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) – Estrutura do IRS, categorias de rendimento, especificidades das diversas categorias, o processo de liquidação e apuramento do imposto; obrigações acessórias. 2. A base de incidência do regime dos trabalhadores dependentes. O regime dos trabalhadores independentes e o regime dos membros dos órgãos estatutários. Obrigações declarativas. 3. Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) – incidência; isenções; determinação da matéria colectável; taxas; liquidação e pagamento; obrigações acessórias. 4. As directivas comunitárias em matéria de impostos sobre o rendimento.