Programa

Fiscalidade II

Mestrado Bolonha em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais

Programa

- Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) ? Tipologias de impostos sobre o rendimento das pessoas singulares a nível internacional: do imposto unitário à flat tax, Estrutura do IRS, Incidência, especificidades das diversas categorias, o processo de liquidação: do rendimento bruto por categoria ao apuramento do imposto; obrigações declarativas e acessórias; - Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) ? incidência; isenções; determinação da matéria coletável; taxas; liquidação e pagamento; obrigações acessórias; - Estatuto dos Benefícios Fiscais; - A fiscalidade, a economia e a gestão ? nível de fiscalidade e estrutura fiscal; política fiscal; benefícios fiscais; - A legislação sobre planeamento fiscal abusivo portuguesa e as obrigações dos contribuintes; - Contribuições para segurança social ? regime dos trabalhadores por conta de outrem; regime dos trabalhadores independentes; benefícios parafiscais; processo e forma de pagamento.