28 Fevereiro 2012, 08:00 • Fernando Pinto Marques
RENDIMENTOS BRUTOS
14 Fevereiro 2012, 08:00 • Fernando Pinto Marques
DL 442-A/88
PREÂMBULO E NORMAS DE TRANSIÇÃO
INCIDÊNCIA PESSOAL
DELIMITAÇÃO NEGATIVA DA INCIDÊNCIA