Programa

Introdução ao Direito

Licenciatura Bolonha em Finanças

Licenciatura Bolonha em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão

Licenciatura Bolonha em Gestão

Licenciatura Bolonha em Economia

Programa

Noção de Direito. Direito, Sociedade e Estado. O Estado de Direito;
Fontes de Direito. O processo legislativo;
Ordenamento jurídico: regras de interpretação do Direito e sua aplicação; ramos de Direito;
A administração da Justiça. Tribunais e outras instituições;
A Relação Jurídica (conceitos, tipos). Direitos Subjectivos. Personalidade jurídica e capacidade jurídica. Propriedade, contratos e responsabilidade;
Direito e actividade económica: sociedades comerciais e relações laborais.