Programa

Introdução ao Direito

Licenciatura Bolonha em Gestão

Licenciatura Bolonha em Economia

Programa

- O Conceito de Direito: Direito, Sociedade e Ordens Sociais Normativas; - O Estado e o Sistema Constitucional Português: o Sistema Jurídico Português e o Estado de Direito; - Os Ramos do Direito: Internacional e Interno; Públicos, Privados e Híbridos; - As Fontes do Direito e o Processo de Criação Legislativa: Lei (Hierarquia, Tipos de atos Legislativos, Processo Legislativo, Controlo da Constitucionalidade e da Legalidade, Cessação da Vigência das Leis e Codificação), Costume, Jurisprudência, Doutrina, Usos e Equidade; - As Normas Jurídicas: Características, Estrutura, Tipologias e Sanções; - A Interpretação, a Integração e a Aplicação do Direito: Processos de Interpretação, Processos de integração e Problemas de Aplicação; - A Relação Jurídica: Conceitos, Tipos, Direitos Subjetivos e Deveres Jurídicos, Elementos (Sujeitos, Objeto, Facto Jurídico e Garantia), Contratos (Processos de Formação, Faltas e Vícios de Vontade, Cumprimentos e Incumprimento) e Responsabilidade Civil.