Programa

Introdução ao Direito

Licenciatura Bolonha em Finanças

Licenciatura Bolonha em Gestão

Programa

- Noção de Direito. Direito, Sociedade e Estado. O Estado de Direito; - Fontes de Direito. O processo legislativo; - Ordenamento jurídico: regras de interpretação do Direito e sua aplicação; ramos de Direito; - A administração da Justiça. Tribunais e outras instituições; - A Relação Jurídica (conceitos, tipos). Direitos Subjectivos. Personalidade jurídica e capacidade jurídica. Propriedade, contratos e responsabilidade; - Direito e actividade económica: sociedades comerciais e relações laborais.