Bibliografia

Principal

• Ferreira, José A. Gonçalves et alt (2019/2020) Introdução ao Direito .
• . (2019/2020) Código Civil e Constituição edições actualizadas
• DR (2009) Instalações Desportivas de Uso Público
• DR (2023) Requisitos técnicos e de funcionamento gerais das instalações desportivas que se aplicam às instalações desportivas de uso público abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho

Secundária

• DR (2021) Lei Antidopagem no Desporto
• DR (2023) Regime Jurídico das Sociedades Desportivas
• DR (2007) Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto