Programa

Introdução ao Direito

Licenciatura Bolonha em Gestão do Desporto

Programa

1. O Direito: 1.1 Direito e outras ordens normativas: a Moral, a Religião e a Cortesia; 1.2 Justiça e Segurança; 1.3 Justiça e Equidade. 2. Organização do Poder Político: 2.1 Titularidade e exercício do poder político; 2.2 Os princípios da separação e da interdependência dos órgãos de soberania. 2.3 Órgãos de soberania: 2.3.1 Presidente da República: Eleição, mandato e competências; 2.3.2 Assembleia da República: Eleição dos deputados, legislatura e competências; 2.3.3 Governo: Nomeação, Demissão e Competências; 2.3.4 Tribunais: Características e funções; o papel do Tribunal Constitucional. 3. A lei: 3.1 O processo legislativo; 3.1.1 Iniciativa; 3.1.2 Discussão e votação; 3.1.3 Promulgação; 3.1.4 Referenda; 3.1.5 Publicação; 3.1.6 Entrada em vigor; 3.2 Lei em sentido formal e lei em sentido material; 3.3 Outras ?Fontes do Direito?; 3.3.1 Normas corporativas; relevância para o Direito do Desporto; 3.3.2 Costume; 3.3.3 Jurisprudência; 3.3.4 Doutrina; 3.4 Outros sentidos da expressão "fontes do Direito"; 3.5 Cessação da vigência da lei; 3.5.1 Revogação; 3.5.2 Caducidade; 3.5.3 Diferença entre caducidade e desuso; 4. Ramos do Direito: 4.1 Direito Público e Direito Privado; 4.2 Principais ramos do Direito Público; 4.3 Principais ramos do Direito Privado. 5. A Relação Jurídica: 5.1 Elementos; 5.2 Personalidade e Capacidade jurídicas; 5.3 Classificação das ?Coisas?; 5.4 O Negócio Jurídico; 5.5 A Garantia; 5.5.1 A Função Jurisdicional; 5.5.2 Breve referência aos meios de Tutela Privada; 5.5.3 Garantias Especiais do cumprimento das obrigações: a hipoteca, o penhor e a fiança. 6. A interpretação da lei e a integração de lacunas: 6.1 Os elementos da interpretação; 6.2 Modos de integração de lacunas. 7. A sucessão de leis no tempo: 7.1 O princípio da não retroactividade da lei; 7.2 Limites à retroactividade da lei.