Divisao de competencias

14 Dezembro 2009, 20:00 • António Goucha Soares

A divisao de competencias entre a Uniao e os Estados-membros

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Sistema jurisdicional

7 Dezembro 2009, 20:00 • António Goucha Soares

O sistema jurisdicional da Uniao Europeia: o Tribunal de Justiça.

 

 

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Os princípios do direito europeu

30 Novembro 2009, 20:00 • António Goucha Soares

Os princípios do direito europeu: primado e efeito directo.

O Tribunal de Justiça. O controlo de legalidade.

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Ordenamento Jurídico

23 Novembro 2009, 20:00 • António Goucha Soares

III - Ordenamento Juridico da UE

- Fontes de Direito Comunitario

- Principios fundamentais do Direito Comunitario: Primado e Efeito Directo

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As Instituiçoes da Uniao

16 Novembro 2009, 20:00 • António Goucha Soares

Comissao.

Parlamento Europeu

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