Sumários

A Ordem Jurídica Europeia

18 Março 2026, 18:00 • António Goucha Soares

- Tribunal de Justiça da União Europeia


- Princípio do Primado do Direito Comunitário

- Princípio do Efeito Direto 

- Controlo de legalidade: acção por incumprimento


Aspectos fundamentais do Direito Europeu

11 Março 2026, 18:00 • António Goucha Soares

- Processo de Decisão: processo legislativo ordinário. Actos legislativos e actos não-legislativos


- Fontes de Direito Europeu

As instituições e o sistema político da UE

4 Março 2026, 18:00 • António Goucha Soares

- Comissão


- Parlamento Europeu

Instituições e Sistema Político da União Europeia

25 Fevereiro 2026, 18:00 • António Goucha Soares

- Conselho Europeu


- Conselho

A União Europeia

11 Fevereiro 2026, 18:00 • António Goucha Soares

- Tratado Constitucional da União Europeia


- Tratado de Lisboa