Sumários
Livre Circulação de Pessoas
29 Abril 2026, 18:00 • António Goucha Soares
- Conceito e modalidades
- Princípios fundamentais
- Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
Livre circulação de mercadorias
15 Abril 2026, 18:00 • António Goucha Soares
- Medidas de efeito equivalente
- Derrogações à liberdade de circulação
Livre circulação de mercadorias
8 Abril 2026, 18:00 • António Goucha Soares
- Conceito
- União Aduaneira e obstáculos tarifários
- Fiscalidade
- Medidas de efeito equivalente a restrições quantitativas
Ordem Jurídica Europeia
25 Março 2026, 18:00 • António Goucha Soares
Controlo de legalidade pelo Tribunal de Justiça
- ação por incumprimento
- recurso de anulação
- reenvio prejudicial
IV - Mercado Interno
Do mercado comum ao mercado interno