Mercado interno

26 Abril 2017, 18:00 • António Goucha Soares

- Mercado interno

- Livre circulação de mercadorias: União aduaneira

- Imposições internas de natureza fiscal

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Tribunal de Justiça

19 Abril 2017, 18:00 • António Goucha Soares

- Estrutura e funionamento do TJUE

- Controlo de legalidade: acção por incumprimento; recurso de anulação; reenvio prejudicial

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Sistema jurídico da União

5 Abril 2017, 18:00 • António Goucha Soares

- Fontes de Direito Europeu

- Princípios fundamentais do primado e do efeito directo do direito europeu

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Sistema político da UE

29 Março 2017, 18:00 • António Goucha Soares

- Parlamento Europeu

- Processo de decisão

 

Debate sobre a Declaração sobre os 60 anos do Tratado de Roma, de 25 de Março de 2017

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Instituições da UE

22 Março 2017, 18:00 • António Goucha Soares

- Comissão Europeia

 

- Análise da decisão do TJUE sobre 'lenço islâmico'

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