Programa

Instituições Internacionais e Direito Comunitário

Mestrado Bolonha em Economia Internacional e Estudos Europeus

Programa

1. A União Europeia: - A formação das Comunidades Europeias; - A União Europeia; - A Constituição Europeia. O Tratado de Lisboa. 2. Instituições e Sistema Político da União Europeia: - Conselho Europeu. Conselho de Ministros; - Comissão Europeia; - Parlamento Europeu. O processo de decisão. 3. Aspetos fundamentais do Direito Europeu: - Fontes de Direito Europeu. Princípios fundamentais: Primado e Efeito Direto; - Sistema jurisdicional: Tribunal de Justiça. Controlo judicial de legalidade; - Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 4. Direito Europeu em ação: - O mercado interno. A livre circulação de mercadorias e a união aduaneira. A supressão de obstáculos não-tarifários: restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente; - Livre circulação de pessoas: conceito e modalidades. Cidadania da União e direito de residência; - A União Europeia como potência em afirmação: relações externas; política externa e de defesa; - A União Económica e Monetária: A crise do Euro.