Sumários

Ordenamento jurídico da União Europeia

8 Abril 2014, 20:00 António Goucha Soares

- Fontes de Direito Europeu: direito primário e direito secundário;

- Princípios fundametais do Diireito Europeu: Primado e Efeito Directo do Direito Comunitário.


Parlamento Europeu

1 Abril 2014, 20:00 António Goucha Soares

- Parlamento Europeu

- Processo de decisão


A Comissão

25 Março 2014, 20:00 António Goucha Soares

- Conselho (cont.)

- Comissão


As Instituições e o sistema político UE

18 Março 2014, 20:00 António Goucha Soares

- Conselho Europeu

- Conselho


Tratado de Lisboa

11 Março 2014, 20:00 António Goucha Soares

- Constituição europeia

- Tratado de Lisboa