Currículo

Instituições Internacionais e Direito Comunitário IIDC

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

A unidade curricular oferece uma compreensão global do processo de integração europeia, enquadrado no contexto internacional. Começa por analisar os primórdios da construção europeia, as primeiras tentativas de integração e a formação das Comunidades Europeias, analisando em seguida os principais desenvolvimentos, a nível de alargamento e aprofundamento, em particular com a União Europeia. A segunda parte é consagrada ao sistema político da União, e ao funcionamento das suas instituições. Após a análise histórica e política do processo de integração, pretende-se que os alunos apreendam os fundamentos da ordem jurídica europeia, como sejam as fontes de direito, o controlo judicial de legalidade promovido pelo Tribunal de Justiça e os princípios fundamentais do direito europeu. A última parte é consagrada ao núcleo duro da União Europeia: o Mercado Interno, com o estudo das quatro liberdades fundamentais, acompanhada pelos casos marcantes da jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE.

Programa

I. A União Europeia - A formação das Comunidades Europeias: O Tratado de Roma. Alargamento e Aprofundamento. O Ato Único Europeu - A União Europeia: O Tratado de Maastricht. Tratados de Amesterdão e de Nice - A Constituição Europeia. O Tratado de Lisboa. A saída do Reino Unido da UE II. Instituições e Sistema Político da União Europeia - Conselho Europeu. Conselho de Ministros - Comissão Europeia - Parlamento Europeu. O processo de decisão III. Aspetos fundamentais do Direito Europeu - Fontes de Direito Europeu. - Sistema jurisdicional: Tribunal de Justiça. Controlo de legalidade - Princípios fundamentais: Primado e Efeito Direto IV. O Mercado Interno - A livre circulação de mercadorias e a união aduaneira. Obstáculos não-tarifários: restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente. - Livre circulação de pessoas: conceito e modalidades. Cidadania da União e direito de residência. Espaço Schengen. Cidadãos de países terceiros. - Liberdade de prestação de serviços

Método de Avaliação

Para além da prova escrita de exame final, a avaliação de conhecimentos considera a participação dos alunos nas aulas, e prevê a realização de um teste intercalar.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• The Substantive Law of the EU. The Four Freedoms: Catherine Barnard 2019 OUP
• European Union Law: Catherine Barnard, Steve Peers 2017 OUP
• An Introduction to European Law: Robert Schutze 2020 OUP
• EU Law Directions: Nigel Foster 2020 OUP
• Direito & Política da União Europeia: Antonio Goucha Soares 2013 Editora Appris
• Direito da União Europeia: Fausto de Quadros 2013 Almedina
• Direito da União Europeia. Lições Desenvolvidas: Maria Luísa Duarte 2021 AAFDL Editora
• Manual de Direito Europeu: João Mota Campos 2014 Coimbra Editora
• Direito da União: Miguel Gorjão-Henriques 2020 Almedina

Secundária

• , Brexit. A saída do Reino Unido da União Europeia: Antonio Goucha Soares 2021 Actual Editora
• European Union Agencies as Global Actors: Florin Coman-Kund 2020 Rouledge
• The Brussels Effect. How the European Union Rules the World: Anu Bradford 2020 OUP

Disciplinas de Execução

2017/2018 - 2 Semestre