Currículo
Direito e Desenvolvimento Global RLGD-MDCI
Contextos
Groupo: Desenvolvimento e Cooperação Internacional 2015 > 2º Ciclo > Parte Escolar > Unidades Curriculares Optativas
ECTS
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
O módulo de Rule of Law e Desenvolvimento Global tem como objetivo explorar a forma como o Direito e, mais concretamente, os Sistemas de Justiça (lato senso) são condicionantes do desenvolvimento dos países, dando-se especial enfoque aos contextos dos países em desenvolvimento ou marcados por sistemas de justiça em transição (transitional justice). Para tal, e tendo em conta um público alvo, tendencialmente, não jurista, importa conceptualizar algumas noções relativas ao direito e à prática jurídica e judiciária, bem como as especificidades desta área no âmbito de projectos de desenvolvimento, nos quais se recorre, diversas vezes, à transplantação de modelos isomórficos de sistemas de justiça, mas também de legislação, ordinária ou constitucional.
Programa
O principal objetivo desta unidade curricular é procurar, de forma multi e interdisciplinar, através de análises históricas e comparativas, explorar os mais recentes movimentos no âmbito do Rule of Law e Desenvolvimento Global, dando conta das limitações de resultados de projectos desenvolvidos, bem como das novas abordagens, culturalmente mais sensíveis na sua relação com o pluralismo social e jurídico. Nesse sentido serão temas tratados nesta unidade curricular: - Direito e Desenvolvimento Internacional como uma área de estudo e de prática; O que é o Direito? Significado, natureza e funções do Direito. Evolução.; O Rule of Law; A institucionalização do desenvolvimento e o “direito” ao desenvolvimento no Direito Internacional. - Direitos Humanos e Direito Humanitário. - Justiça Tradicional, Pluralismo Jurídico: a Antropologia e a Sociologia do Direito. Novos conceitos de Direito? - Direito e Desenvolvimento: a evolução histórica. Parte I: Direito como forma de desenvolvimento colonial: o imperialismo; a descolonização e o Law and Development Movement; - Sistemas Judiciais e seu funcionamento. - Elaboração, Execução e Avaliação de Projetos de Desenvolvimento na área da Justiça.
Método de Avaliação
A unidade curricular de Rule of Law e Desenvolvimento Global está dividido em aulas de natureza teórica e outras de natureza teórico-prática. Nas primeiras os alunos serão expostos, pela primeira vez, a conceitos e noções teóricos, que servirão de base a discussões nas restantes aulas que se preveem invertidas e centradas em debates moderados pelo docente. Nestas serão convidados profissionais do sector que farão breves exposições sobre a sua área de especialização e/ou projectos em que tenham estados envolvidos (como profissionais do sector do desenvolvimento ou como recipientes desses projectos). Os alunos deverão, por via das leituras previamente recomendadas, interagir com os convidados, questionando-os à luz da exposição e da matéria a ser tratada. Os estudantes são avaliados da seguinte forma: 1) Preparação e intervenção nos debates em aula: 50% 2) Ensaio Individual de 20 páginas sobre um tema do programa à escolha: 50%
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 134.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- An Introduction to Law: HARRIS, PHIL 2006 Cambridge University Press
- Law as a Means to an End: Threat to the Rule of Law: TAMANAHA, BRIAN Z. 2006 Cambridge University Press
- Law: A Very Short Introduction: WACKS, RAYMOND 2006 Oxford University Press
- Making Development Work – Legislative Reform for Institutional Transformation and Good Governance: SEIDMAN, ANN; SEIDMAN, ROBERT; WALDE, THOMAS (Edts.) 1999 Kluwer Law International