Currículo
Fiscalidade II FIS2
Contextos
Groupo: Accounting > 2º Ciclo > Parte Escolar > Unidades Curriculares Optativas
ECTS
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
- Efectuar o estudo sistemático do impostos sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) e seus entrecruzamentos, apresentando casos e situações típicas ligadas à fiscalidade das empresas; - Realçar o processo de harmonização fiscal dos impostos sobre o rendimento no quadro da União Europeia e o papel da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia; - As contribuições para a segurança social. O Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social. Sua articulação com o IRS.
Programa
1. Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) ? Estrutura do IRS, categorias de rendimento, especificidades das diversas categorias, o processo de liquidação e apuramento do imposto; obrigações acessórias. 2. A base de incidência do regime dos trabalhadores dependentes. O regime dos trabalhadores independentes e o regime dos membros dos órgãos estatutários. Obrigações declarativas. 3. Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) ? incidência; isenções; determinação da matéria colectável; taxas; liquidação e pagamento; obrigações acessórias. 4. As directivas comunitárias em matéria de impostos sobre o rendimento.
Método de Avaliação
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Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 121.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- - Legislação Fiscal Portuguesa e Código dos Regimes Contributivos do Sistema providencial da Segurança Social: . . null
- Fundamental Reform of Corporate Income Tax: OECD 2007 Paris
- Sobre o IRS: MORAIS, RUI DUARTE 2008 Almedina
- Apontamentos ao IRC: MORAIS, RUI DUARTE 2009 Almedina
- IRS- Incidência Real e Determinação dos Rendimentos Líquidos: De BASTO, J.G. Xavier 2007 Coimbra Editora
- Manual de Direito Fiscal: SANCHES, J. L. SALDANHA 2007 3ª ed., Coimbra, Coimbra Editora
- Fiscalidade: PEREIRA, M. H. de Freitas 2016 5ª ed., Coimbra, Almedina